TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS - AGÊNCIA BRASILEIROS NO ATACAMA
1. OBJETO
1.1. Este contrato tem por objeto estabelecer os Termos e Condições Gerais para a contratação de passeios e expedições operadas pela BRASILEIROS NO ATACAMA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.769.702/0001-60, devidamente cadastrada no CADASTUR, em conformidade com a Lei nº 13.467/2017 (Lei do Turismo) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
2. RESERVAS E PAGAMENTOS
2.1. A reserva de passeios requer o pagamento inicial de 30% do valor total via PIX (em reais). O restante poderá ser pago em parcelas por boleto (podendo ser parcelado) ou PIX (pagamento único), quitado até 20 dias antes da data do passeio. Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicados juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido.
2.2. O restante do pagamento também pode ser efetuado via cartão de crédito em até 3x sem juros. O link de pagamento do cartão de crédito é enviado pelo setor financeiro em até 48 horas e deve ser pago para a confirmação da reserva.
2.3. Após confirmação de pagamento, o cliente receberá um voucher digital com detalhes do passeio e um recibo eletrônico.
3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
3.1. Cancelamentos Gerais
3.1.1. O cancelamento deve ser solicitado por escrito, via e-mail para financeiro@brasileirosnoatacama.com.br, com o assunto CANCELAMENTO. Não serão aceitos cancelamentos por outros meios.
3.1.2. As condições para cancelamento e reembolso são as seguintes:
- Cancelamentos solicitados com mais de 30 dias de antecedência: Reembolso de 85% do valor pago ou opção de manter crédito válido por 1 ano.
- Cancelamentos entre 29 e 10 dias antes do passeio: Reembolso de 50% do valor pago.
- Cancelamentos com 9 dias ou menos de antecedência: Não há reembolso.
3.1.3. O reembolso será processado em até 30 dias a partir da data da solicitação de cancelamento, conforme disposto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
3.1.4. Em caso de opção por crédito, o valor será válido por 1 ano a partir da data do cancelamento e poderá ser utilizado para a contratação de qualquer serviço oferecido pela Brasileiros no Atacama.
3.2. Cancelamento por Motivo de Saúde
3.2.1. No caso em que os passeios já estão em andamento e o cancelamento seja por motivo de saúde, o cliente deve enviar um atestado médico emitido por uma unidade de saúde de San Pedro de Atacama (Chile), até as 19h do dia anterior ao passeio.
3.2.2. O atestado deve ser enviado por e-mail e WhatsApp para a consultora de plantão.
3.2.3. O reembolso será de 75% do valor pago, aplicável somente à pessoa enferma.
3.2.4. O benefício é válido exclusivamente para a pessoa enferma e não se estende a acompanhantes ou outros membros do grupo.
3.3. Cancelamento Devido a Condições Climáticas
3.3.1. Se o passeio for cancelado pela agência devido a condições climáticas adversas, será oferecida uma das seguintes opções:
- Troca por outro passeio de mesmo valor.
- Caso o novo passeio tenha um valor menor: Será feita a devolução da diferença.
- Se o novo passeio tiver valor maior: A diferença será cobrada do cliente.
- Se não for possível realizar nenhum passeio: Será feito o reembolso total.
3.3.2. Se o passeio já tiver começado e precisar ser interrompido devido a condições climáticas ou outras situações fora do controle da agência (como desastres naturais ou fechamento de áreas), o reembolso será de 50% do valor pago.
3.3.3. A agência não se responsabiliza por despesas extras decorrentes de cancelamentos por condições climáticas, como hospedagem, alimentação ou transporte adicional.
3.4. Direito de Arrependimento
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias após a contratação, para reservas realizadas fora do estabelecimento comercial (online ou por telefone), desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.
3.4.1. Reservas com mais de 7 (sete) dias de antecedência:
- O direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 (sete) dias após a contratação, desde que a solicitação de cancelamento seja feita em até 15 dias antes do início da realização dos passeios.
3.4.2. Reservas com menos de 7 (sete) dias de antecedência:
- Para reservas efetuadas com menos de 7 (sete) dias de antecedência em relação à data de início do passeio, o direito de arrependimento poderá ser exercido até 24 (vinte e quatro) horas após a contratação, considerando a proximidade da execução dos serviços.
3.4.3. Exclusões e Limitações:
- Após o prazo mencionado acima, ou caso o passeio já tenha sido iniciado, não haverá reembolso dos valores pagos, devido à natureza personalizada do serviço e às despesas operacionais irreversíveis realizadas pela agência para garantir a execução dos passeios e a consultoria pré-viagem.
3.5. Cancelamento por COVID-19
Para compras e/ou cancelamentos realizados de 01/01/2020 a 31/12/2021, em conformidade com a Lei Nº 14.046 de 24 de Agosto de 2020, que trata sobre os serviços ligados ao Turismo durante o Estado de Pandemia, as opções para cancelamentos serão as seguintes:
- Opção de Adiamento: Escolha de uma nova data até dezembro de 2022, com o mesmo pacote contratado.
- Opção de Crédito: O valor será disponibilizado como crédito para o uso ou abatimento na compra de novos tours e pacotes.
- Não há reembolso.
Para mais informações sobre esta resolução, consulte o link da Lei Nº 14.046.
4. TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE
4.1. O transporte inclui traslados em território chileno e boliviano entre o hotel do passageiro e os destinos visitados. Passageiros hospedados em áreas restritas deverão se dirigir ao ponto de encontro indicado com 10 minutos de antecedência.
4.2. Passeios privativos incluem transporte exclusivo.
4.3. A Brasileiros no Atacama adota práticas de turismo sustentável e reforça a necessidade de respeito às normas ambientais dos parques nacionais, em conformidade com a legislação local e os princípios do turismo responsável.
5. RESPONSABILIDADES DO PASSAGEIRO
5.1. O passageiro é responsável por verificar as exigências de entrada no Chile e na Bolívia, incluindo vistos e vacinas, e por portar documentos válidos (Passaporte ou RG).
5.2. É altamente recomendada a contratação de seguro viagem internacional, que deve cobrir despesas médicas, hospitalares, odontológicas, cancelamentos, repatriação e outras eventualidades. A agência ressalta que destinos como o Deserto do Atacama e o Salar de Uyuni apresentam condições extremas e remotas, onde o acesso a serviços de saúde pode ser limitado e os custos de emergências, elevados. O passageiro assume total responsabilidade por eventuais despesas decorrentes da falta de cobertura adequada.
5.3. O passageiro deve respeitar os horários estabelecidos. Em caso de atraso, o passeio poderá ser cancelado sem direito a reembolso.
5.4. O passageiro deve respeitar as orientações e solicitações dos guias profissionais e certificados, visando o zelo e a preservação da própria vida e do grupo, especialmente em destinos de aventura e condições extremas.
5.5. O passageiro declara estar ciente de que passeios acima de 4.000 metros de altitude não são recomendados para crianças menores de 7 anos. Para participar, é necessário um tour privativo.
5.6. A faixa etária exigida para trekkings de montanha é de no mínimo 16 anos e no máximo 65 anos. Gestantes, idosos acima de 65 anos ou pessoas com restrições de saúde deverão apresentar autorização médica e assinar Termo de Responsabilidade.
5.7. A avaliação de cada passageiro que irá realizar trekking com nível de dificuldade médio ou difícil será feita pelo guia responsável pela expedição, podendo o mesmo vetar a participação do passageiro em uma determinada atividade que represente perigo ou risco individual ou coletivo.
5.8. Durante os trekkings, caso aconteça qualquer acidente que impeça a mobilização do passageiro e seja necessário o auxílio de resgate, poderá o guia contratar o serviço, sendo esse custo de responsabilidade do próprio passageiro.
5.9. A Brasileiros no Atacama não é responsável por despesas médico-hospitalares, odontológicas, entre outras, correlacionadas direta ou indiretamente à saúde do passageiro, durante o período das expedições, com o que está ciente e de acordo o passageiro.
5.10. Não recomendamos nos passeios acima de 3.500 metros de altitude, passageiros com diagnóstico de problemas cardíacos, diabetes, epilepsia, asma, pressão alta e gestantes. Casos excepcionais serão avaliados pelo nosso consultor, podendo ser exigido do passageiro autorização médica e a assinatura do nosso Termo de Responsabilidade.
5.11. Em respeito e preservação da fauna silvestre, é proibido o uso de drones e aparatos radiocontrolados, estando os infratores sujeitos a multa, expulsão imediata do parque e/ou reserva nacional, e penalidades de acordo com a Lei Chilena.
5.12. A captura de imagens (vídeos, filmes e imagens) é autorizada somente para uso doméstico, jornalístico (gráfico e televisivo) ou que se realizem em setores de uso público do parque.
5.13. Capturas de imagens (vídeos, filmes e imagens) com fins lucrativos, publicitários e comerciais estarão sujeitos a cobranças e autorizações tramitadas pelos próprios parques e/ou reservas nacionais.
5.14. Todo o lixo gerado pelos visitantes deve ser levado do parque.
6. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA EM SITUAÇÕES ADVERSAS
6.1. A Brasileiros no Atacama assume responsabilidade em situações que envolvam sua gestão direta, tais como:
- a) Informações incorretas sobre os passeios;
- b) Erros na reserva ou emissão de vouchers;
- c) Cobranças indevidas.
6.2. Nos casos mencionados acima, a agência oferecerá uma das seguintes soluções em até 48 horas úteis:
- a) Reagendamento sem custo adicional;
- b) Substituição por passeio equivalente;
- c) Reembolso proporcional ou integral, conforme a situação.
6.3. Em casos de condições climáticas adversas, força maior (como greves, crises sanitárias, desastres naturais) ou fatores externos alheios à gestão da agência, a Brasileiros no Atacama não se responsabiliza por prejuízos, mas auxiliará os clientes na busca por alternativas.
6.4. A agência compromete-se a informar os clientes imediatamente sobre alterações e prestar suporte via canais oficiais.
6.5. A responsabilidade da agência não se estende a despesas extras, como hospedagem, alimentação ou transporte adicional, decorrentes de imprevistos alheios à sua gestão.
7. SEGURO VIAGEM
7.1. A Brasileiros no Atacama recomenda enfaticamente a contratação de seguro viagem internacional, que deve incluir coberturas para despesas médicas, hospitalares, odontológicas, cancelamentos, repatriação e outras eventualidades. A agência pode auxiliar na indicação e contratação de seguros viagem, mas a decisão final e a contratação são de responsabilidade exclusiva do passageiro.
7.2. O passageiro declara estar ciente de que a falta de seguro viagem pode resultar em custos elevados em caso de emergências médicas, resgates ou outras situações adversas, especialmente em destinos remotos e de condições extremas.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. A Brasileiros no Atacama compromete-se a proteger os dados pessoais dos clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e a legislação aplicável. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e não serão compartilhados com terceiros sem autorização prévia.
9. COMUNICAÇÃO E SUPORTE
9.1. Durante a realização dos passeios, a Brasileiros no Atacama disponibiliza uma equipe de plantão para prestar suporte aos clientes. Em caso de emergência, o cliente poderá entrar em contato através dos números de WhatsApp de plantão, que serão divulgados dias antes da realização dos passeios.
10. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGENS
10.1. Autorização Geral:
Ao contratar os serviços da Brasileiros no Atacama, o passageiro autoriza, de forma gratuita e irrevogável, a utilização de sua imagem (fotografias, vídeos ou outras formas de registro) capturadas durante os passeios e expedições, para fins promocionais, publicitários, institucionais ou comerciais, em qualquer mídia ou plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
- a) Redes sociais da agência;
- b) Site oficial e materiais de divulgação;
- c) Campanhas publicitárias e materiais impressos.
10.2. Direitos de Propriedade:
As imagens capturadas pela agência ou por seus representantes são de propriedade da Brasileiros no Atacama, que detém os direitos de uso, reprodução, edição e distribuição, conforme estabelecido nesta cláusula.
10.3. Uso de Imagens por Terceiros:
A agência não se responsabiliza pelo uso de imagens dos passageiros capturadas por terceiros (outros clientes, guias ou operadores locais), exceto quando essas imagens forem fornecidas à agência com autorização expressa do passageiro.
10.4. Revogação da Autorização:
Caso o passageiro não deseje autorizar o uso de suas imagens, deverá comunicar formalmente à agência por escrito, via e-mail (contato@brasileirosnoatacama.com.br), antes do início dos passeios. Nesse caso, a agência se compromete a não utilizar as imagens do passageiro para os fins descritos nesta cláusula.
10.5. Uso de Imagens com Fins Lucrativos:
Para o uso de imagens dos passageiros com fins lucrativos, publicitários ou comerciais, a agência buscará autorização prévia e específica do passageiro, podendo ser estabelecidos termos adicionais e/ou compensação financeira, conforme acordado entre as partes.
10.6. Proteção de Dados:
A utilização das imagens será realizada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo o respeito à privacidade e aos direitos dos passageiros.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Ao contratar os serviços da Brasileiros no Atacama, o passageiro declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições.
11.2. Para questões não previstas neste contrato, aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais disputas.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail contato@brasileirosnoatacama.com.br ou WhatsApp +55 48 4042-9812.